Foi aprovado nesta semana (25/11) o Projeto de Lei nº 122/09, do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que tem como propósito punir qualquer empresa, órgão ou entidade que discrimine cidadãos que disponham de formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de Ensino a Distância. Mais de 20 mil cidadãos residentes no Estado estudam atualmente nestas modalidades de ensino superior.Juntamente com a matéria, os parlamentares aprovaram duas emendas modificativas de autoria do deputado Pedro Uczai (PT). Elas estabelecem que compete ao poder público estadual o recebimento e análise das reclamações quanto à discriminação de pessoas com formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de ensino a distância, que deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis.
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