A prefeitura de Florianópolis deve entregar a Lagoa da Conceição de volta à população. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve, em decisão recente, sentença de 2009 que determinou a liberação da faixa de 30 metros a partir das margens e a abertura de acessos em todo o perímetro da lagoa pelo poder público municipal.
Com isso, construções irregulares (sem alvarás) às margens da lagoa devem ser demolidas e novos acessos abertos a cada 125 metros.
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