Fumantes e donos de estabelecimentos que descumprirem orientações pagarão multa. A lei antifumo entrou em vigor nesta quinta-feira em Florianópolis. A partir de agora, estabelecimentos comerciais terão de orientar seus frequentadores sobre a restrição. Quem descumprir as orientações — fumantes e empresários — podem ter de pagar multa de até R$ 1,2 mil.
A nova legislação não permite o fumo em locais parcialmente fechados, aqueles divididos por paredes ou divisórias, e em áreas cobertas por toldos e outras coberturas.
A Lei Municipal número 8.042/2009 foi sancionada pelo presidente da Câmara dos Vereadores da Capital, Gean Loureiro (PMDB), quando ele ocupava o cargo de prefeito interinamente.
A previsão era que ela começasse a valer em 10 de fevereiro. No entanto, Loureiro e o secretário da Saúde, João José Cândido da Silva, concordaram que não seria oportuno impor a vigência durante o período de Carnaval e optaram pelo adiamento.
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