A polêmica da semana vem em torno da nova proposta do Governo Federal para alterar a Lei Rouanet , que está recebendo duras críticas no meio cultural. A preocupação é que a mudança represente uma ameaça ao direito autoral – e que haja interferência do Estado na escolha das obras que vão receber incentivo.
Hoje não há avaliação subjetiva dos projetos beneficiados com isenção fiscal. Só contam aspectos técnicos, como orçamento e prazo. Já a nova lei prevê que comissões formadas por governo e sociedade avaliarão também o mérito artístico da obra.
A Lei Rouanet prevê hoje duas faixas de isenção fiscal fixas. As empresas que investem em música, por exemplo, podem abater 30% do imposto devido. Já quem investe em teatro pode abater 100%. Na nova lei, serão seis faixas de isenção. E o enquadramento em cada uma delas será decidido por comissões formadas por governo e sociedade.
A lei atual não prevê quebra de direito autoral em favor do governo. Pela proposta do Ministério da Cultura, o após um período de 18 meses ou três anos o governo ganhará direito de uso gratuito sobre essas obras para fins educacionais.
Para o consultor de cultura João Leiva Filho, a concentração existe, mas não do tamanho que o governo apresenta: “A concentração existe, mas ela não pode ser analisada nos termos que o governo está colocando. Por que? O governo está misturando na mesma cesta a edição de um livro e o restauro de um prédio históricocoisas que são bastante diferentes e envolvem valores bastante diferentes”.
Para o ministro Juca Ferreira, quem investe tem que ter algum direito sobre a obra: “Se o governo investe 100%, pega dinheiro público e financia uma obra em 100%, algum direito de uso público terá que produzir esse tipo de parceria, esse tipo de produção, esse tipo de investimento de dinheiro público. Isso é óbvio. Isso acontece no mundo inteiro”.
São realmente polêmicas as novas propostas para a nossa Lei Rouanet, vamos refletir?
Confira esta matéria na íntegra no site G1
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