Os deputados da Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovaram o Código Estadual do Meio Ambiente, que difere da legislação federal. A principal alteração está no tamanho da área de mata ciliar, que deve ser preservada nas margens dos rios, a chamada área de proteção permanente.
A legislação federal determina a preservação de 30 metros de mata ciliar nas margens de córregos e rios. Pelo novo código votado pelos deputado da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, o tamanho da mata ciliar será menor. Ao todo, serão dez metros em propriedades de 50 hectares e cinco metros nas àreas com menos de 50 hectares.
A votação foi demorada e só terminou no início da noite de terça-feira (31). O código foi aprovado por 31 votos a favor e sete abstenções. Segundo as entidades ligadas ao agronegócio, o código estadual deve legalizar 26 mil propriedades de Santa Catarina, que estão irregulares com relação ao código federal.
Os ambientalistas consideraram o novo código um retrocesso, já que a preservação dos mananciais pode estar prejudicada.A aprovação do código também pode provocar uma série de questionamentos legais. O Ministério Público Federal já declarou que vários artigos vão contra o que diz a legislação federal.
Fonte: Site SRZD
Nenhum comentário:
Postar um comentário