Brasil e Portugal reafirmaram a parceria no combate ao tráfico de pessoas e imigração irregular durante o II seminário sobre o tema, realizado nos dias 23 e 24 de março, na capital lusitana. O compromisso consta da “Declaração de Lisboa”, que prevê um protocolo de cooperação entre os dois governos. Além de assegurar o cumprimento das condições de entrada em cada país, o documento visa conferir maior celeridade na circulação dos viajantes. Para isso, será implantado um projeto-piloto de automatização nos aeroportos, baseado no sistema RAPID – Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente.
O Brasil conta hoje com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), decorrente da Política nacional, que estabelece os seguintes eixos estratégicos: prevenção, repressão, responsabilização dos autores e atenção às vítimas. A missão de elaborar o Plano foi delegada a um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), formado por representantes de diversos órgãos públicos federais, sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), que comanda o Departamento de Estratégias e a equipe de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas. O Brasil sediará, no primeiro trimestre de 2010, o III Seminário luso-brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal/Irregular. Estatística O tráfico de pessoas é causa e conseqüência de violações de direitos humanos, porque explora e degrada a dignidade do aliciado, limitando sua liberdade de ir e vir. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quase 1 milhão de pessoas são traficadas no mundo anualmente com a finalidade de exploração sexual, sendo 98% mulheres. O tráfico chega a movimentar 32 bilhões de dólares por ano, sendo apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas. Esta notícia está na página do Ministério da Justiça. Leia mais clicando aqui
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